Após polêmica, Magalu mantém seleção de trainnes apenas para negros
O Magazine Luiza afirmou pelo Twitter que vai manter a seleção de trainees voltada apenas para candidatos negros, conforme programa anunciado pela varejista na última sexta-feira. A proposta recebeu apoio e críticas nas redes sociais e chegou a ser um dos assuntos mais comentados do Twitter no sábado.
Os deputados federais Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), como antecipou o blog Sonar, estão entre os que criticaram o processo, argumentado que a iniciativa não teria respaldo legal. Jordy afirma que vai apresentar representação ao Ministério Público para que o programa investigado pelo suposto crime de racismo.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto a legalidade do nosso Programa de Trainees 2021. Inclusive, ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de uma nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho”, afirmou o Magalu em tuíte em resposta a Jordy.
O vereador Fernando Holiday (Patriota-SP) questionou o programa do Magalu e também o anunciado pela Bayer, também dizendo que entrará com representações junto ao MP questionando as empresas por instituirem “um padrão racista de contratação”.
As manifestações de apoio à companhia também ganharam destaque, com comentários de pessoas como o influenciador digital Felipe Neto, que defende ações de cota como necessárias para inclusão de negros no mercado de trabalho.
Ao lançar o programa, o Magalu explicou que o objetivo é ampliar a diversidade racial nos cargos de liderança na companhia. Para chegar lá, vai recrutar universitários e recém-formados negros de todo o país.
Hoje, a varejista têm mais da metade (53%) de seus funcionários de pretos e pardos. Nos cargos de liderança, contudo, eles equivalem apenas 16%.
Respaldo legal para medidas afirmativas
O Magalu afirma ter desenhado o programa de seleção de trainees em conformidade com a lei. E cita nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2018. A procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, uma dentre os seis membros da procuradoria que assinam o documento, trabalhou junto à varejista na elaboração do programa de contratação de jovens talentos negros, informou a companhia.
O documento da Procuradoria do Trabalho trata da possibilidade de contratação específica de trabalhadores negros, de anúncios específicos e bandos de dados e/ou plataformas virtuais para concretizar o Princípio da Igualdade que consta da Constituição.
Reafirma que a Constituição proíbe diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Mas destaca que a realidade mostra a persistência da desigualdade social e material quando os dados sobre a população são avaliados do ponto de vista racial. Para ilustrar esse cenário, enumera que, embora mais da metade dos brasileiros sejam pretos ou pardos, segundo o IBGE, eles constituíam, em novembro 2017, quase 64% do total de desempregados no país.
Para reduzir essa disparidade, o MPT cita o uso das chamadas ações de discriminação positiva para selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem dando a elas um tratamento desigual para favorecê-las com alguma medida que reduza essa desvantagem. É medida prevista pelo Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, que coloca a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativas como caminho para promover a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país.
O Magazine Luiza teve a consultoria de Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil.
Fonte: N1